DEPOIS DE 26 ANOS, PORTUGAL RECONHECE SEU DIPLOMA
POR TIAGO HÉLCIAS
Existe uma ironia cruel na notícia que circulou na última sexta-feira, dia 8 de maio: a Assembleia da República aprovou o tratado que reconhece a equivalência entre os estudos feitos no Brasil e em Portugal. Uma conquista real, sem dúvida. Mas o acordo havia sido assinado em Porto Seguro, na Bahia, no dia 22 de abril do ano 2000. Levou 26 anos para que o parlamento português se dignasse a ratificá-lo.
Enquanto isso, centenas de milhares de brasileiros atravessaram o Atlântico com os filhos, tentaram matriculá-los nas escolas daqui, enfrentaram filas, carimbos, apostilas, cobranças de emolumentos e a frieza burocrática que Portugal reserva, com especial eficiência, para quem precisa de um papel urgente. Agora, finalmente, o estado português olha para esse histórico e diz: está bem, vale.
Tarde. Mas vale.
O que foi aprovado
O parlamento ratificou o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre os dois países. Na prática, o ensino fundamental e médio do Brasil passa a ter equivalência formal e reconhecida ao ensino básico e secundário de Portugal. O voto foi favorável em quase todas as bancadas. O Chega se absteve, o que, num partido que transformou o tema da imigração brasileira em combustível eleitoral, não surpreende ninguém.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, reconheceu o óbvio: o tema é “particularmente premente”, dado o crescimento assinalável de brasileiros em Portugal. Sim, ministro. Era premente também em 2010, em 2015, em 2020. Mas é melhor tarde do que nunca, e melhor nunca do que mal acompanhado.
O que muda e o que não muda
A equivalência escolar facilita, em primeiro lugar, a vida dos filhos de imigrantes. Crianças e adolescentes que chegam ao país com o histórico escolar do Brasil agora têm um caminho mais claro para dar continuidade aos estudos aqui. Mais de 157 mil alunos estrangeiros cursavam o ensino básico e secundário em Portugal em 2025, sendo os brasileiros a maioria. Para esse universo, o acordo é uma regularização simbólica e prática ao mesmo tempo.
Quem completou o ensino médio no Brasil e quer ingressar numa universidade portuguesa também é diretamente beneficiado. A equivalência do secundário é pré-requisito nesse processo, e sem ela, o caminho era tortuoso.
Mas há o que não muda. O acordo não alcança o ensino superior.
Diplomas universitários brasileiros continuam sujeitos a reconhecimento separado, demorado e, não raro, frustrante. O ENEM e o ENCCEJA igualmente ficam de fora: quem tem apenas essas certificações não será contemplado, porque o sistema português exige anos de escolaridade concluídos com aproveitamento comprovado em histórico escolar, não provas de exame. E ninguém garante, por ora, que a implementação prática será simples. Portugal aprova acordos com mais facilidade do que os executa.
Como o brasileiro deve proceder agora
Para quem quer usar esse benefício, o caminho envolve alguns passos bem definidos e alguma paciência.
O primeiro movimento é junto à Embaixada do Brasil em Lisboa: é necessário obter a Declaração de Escala de Notas, documento que a escola portuguesa usará para interpretar as notas do histórico brasileiro. O pedido é feito por formulário eletrônico e o retorno costuma ser ágil. Em seguida, os documentos escolares, histórico e diploma, precisam estar apostilados pela Apostila de Haia, o que deve ser providenciado ainda no Brasil ou por procuração. Com tudo em mãos, o imigrante se apresenta na escola secundária pública da sua área de residência em Portugal, onde entrega o requerimento oficial junto à documentação completa. O prazo legal para emissão do certificado é de até 30 dias. O processo é gratuito, embora algumas escolas cobrem taxas administrativas.
Quem ainda não está em Portugal pode enviar a documentação pelo correio diretamente à Direção-Geral da Educação, em Lisboa.
O que está em aberto
O deputado do PSD Paulo Edson Cunha garantiu que o acordo “não é estático” e estará em constante revisão. É a abertura para que, no futuro, o ensino superior também seja incluído, o que seria o passo decisivo para garantir que o médico, o engenheiro, o advogado brasileiro que chega a Portugal não precise recomeçar do zero.
Por ora, o que temos é um acordo de 2000 que virou lei em 2026. Um começo. Uma correção de rumo. E, para muitas famílias brasileiras espalhadas por Lisboa, Porto, Braga e Setúbal, talvez a notícia mais concreta e útil do ano.
Guarde o histórico apostilado. Agende a visita à escola. O papel, desta vez, tem validade.
Tiago Hélcias é jornalista com quase três décadas de vivência no front da notícia — do calor das ruas aos bastidores da política. Atua como apresentador, redator e produtor de conteúdo em rádio, TV e plataformas digitais. É pós-graduado em Marketing Político, especialista em Comunicação Assertiva e mestrando em Comunicação Digital em Portugal.
Aqui no blog, escreve com liberdade, opinião e um compromisso claro: provocar o leitor a pensar fora da caixa.
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