DOIS PAÍSES, UMA LÍNGUA, UMA BUROCRACIA SÓ: O CALVÁRIO DE MATRICULAR SEU FILHO BRASILEIRO EM PORTUGAL
POR TIAGO HÉLCIAS
Promessa assinada em Lisboa em 2023, o tratado que deve simplificar a equivalência escolar de brasileiros em Portugal entrou numa fase decisiva em março de 2026, mas ainda não tem efeitos práticos.
Quando cheguei a Portugal, há quatro anos, uma das primeiras lições que aprendi foi esta: aqui, burocracia tem nome e sobrenome. E quando envolve documentos escolares de filhos de brasileiros, então, vira uma saga com capítulos.
Por isso, quando vi circular nas redes sociais a notícia de que o acordo de equivalência de estudos entre Brasil e Portugal está prestes a avançar, senti um misto de alívio e ceticismo.
Alívio, porque conheço de perto o calvário de famílias que chegam a Lisboa com crianças em idade escolar e precisam enfrentar uma fila de meses na embaixada brasileira antes de conseguir uma vaga numa escola pública. Ceticismo, porque esse acordo existe, no papel, desde abril de 2023.
O que foi assinado e quando
O acordo entre os dois países foi assinado em 22 de abril de 2023 pelo presidente Lula e pelo então primeiro-ministro António Costa, durante a Cimeira Luso-Brasileira, em Lisboa. O objetivo é simples na teoria: que as escolas portuguesas passem a reconhecer a equivalência do histórico escolar dos estudantes brasileiros dos ensinos fundamental e médio, e que os colégios brasileiros façam o mesmo com alunos portugueses ao longo dos ensinos básico e secundário. 
O mecanismo também é claro. O acordo complementar, composto por 10 artigos, define que a equivalência será analisada a partir de dois parâmetros: o número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem e o curso ou a natureza da formação. Por exemplo: o Ensino Médio brasileiro tem três anos, que correspondem ao 10.º, 11.º e 12.º ano portugueses. Já as escalas de avaliação diferem: Portugal usa uma escala de 0 a 20, enquanto o Brasil vai de 0 a 10, uma nota 9 no Brasil equivale a 18 em Portugal. 
O que mudaria na prática
Hoje, para matricular um filho numa escola portuguesa, o pai ou a mãe brasileiro precisa passar por duas etapas distintas e demoradas. Primeiro, submete o histórico escolar à Embaixada do Brasil em Lisboa, que analisa as notas e emite uma declaração de equivalência. Depois, leva esse certificado à escola mais próxima, que só então emite a sua própria declaração para prosseguimento dos estudos. Só em 2023, a embaixada processava mais de 2.500 solicitações mensais, das quais cerca de 300 tinham por finalidade imediata o ingresso de crianças brasileiras em escolas portuguesas. 
Com o novo acordo, esse processo deixaria de passar pela embaixada. A expectativa dos diplomatas é que, após a ratificação, as próprias escolas em Portugal e no Brasil deixem de exigir os comprovantes de validação dos históricos dos alunos.  Haveria reconhecimento direto e tramitação simplificada. A procura por essa validação não é pequena: no ano letivo de 2024/2025, um em cada dois estudantes imigrantes que frequentavam as escolas públicas portuguesas tinha nacionalidade brasileira. 
O movimento de março de 2026
E aqui chegamos ao que mudou recentemente e que justifica este texto agora. Na reunião do Conselho de Ministros do dia 12 de março de 2026, o governo português aprovou uma Proposta de Resolução a apresentar à Assembleia da República, com vista à aprovação, para ratificação, deste mesmo Acordo Complementar. É um passo concreto e formal, o governo de Luís Montenegro enviou o processo ao parlamento. Mas atenção: aprovação no Conselho de Ministros não é ratificação. É apenas a autorização para que a Assembleia da República vote o texto.
A equivalência de estudos só entrará em vigor 30 dias após a receção da última notificação diplomática de que ambos os países cumpriram os seus requisitos internos. Ou seja: Portugal ainda precisa que os seus deputados votem favoravelmente, e o Brasil precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional, onde o pedido de ratificação já corre, mas sem prazo definido.
O que ainda não está resolvido
Mesmo quando o acordo entrar em vigor, há questões em aberto. A Apostila de Haia, autenticação obrigatória feita ainda no Brasil, em cartório, continuará sendo exigida? Quando o acordo foi assinado, o ministro da Educação brasileiro não soube responder à questão no momento.  Até hoje, sem regulamentação aprovada, a dúvida persiste.
Outro ponto importante: segundo os próprios diplomatas, tudo dependerá de como o acordo será regulamentado após a aprovação nos parlamentos locais.  Os detalhes ficarão a cargo de uma Comissão Técnica Bilateral Brasil-Portugal, prevista no próprio acordo. E o processo não abrange diplomas universitários, esse continua sendo outro caminho, com outras regras, outros prazos e outras filas.
Vale lembrar que o acordo da carteira de motorista, assinado em setembro de 2023, seguiu percurso semelhante. Portugal concluiu a sua tramitação interna em janeiro de 2026, mas o acordo ainda não entrou em vigor, porque o Brasil ainda não ratificou a sua parte. O padrão se repete: Lisboa avança, Brasília demora.
Um acordo que chegou tarde, mas que faz falta
Vivo em Portugal há quatro anos. Vi filhos de compatriotas meus perderem o início do ano letivo em filas burocráticas. Vi famílias que chegaram aqui com tudo organizado, exceto pelos papéis do colégio do filho, que viraram um problema maior do que encontrar casa ou abrir conta no banco.
O acordo é necessário, justo e está atrasado. Portugal deu um passo formal em março de 2026. Agora é com a Assembleia da República e depois com o Congresso brasileiro.
As crianças não podem esperar mais três anos.
Tiago Hélcias é jornalista com quase três décadas de vivência no front da notícia — do calor das ruas aos bastidores da política. Atua como apresentador, redator e produtor de conteúdo em rádio, TV e plataformas digitais. É pós-graduado em Marketing Político, especialista em Comunicação Assertiva e mestrando em Comunicação Digital em Portugal.
Aqui no blog, escreve com liberdade, opinião e um compromisso claro: provocar o leitor a pensar fora da caixa.
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