A TERRA QUE SUA FAMÍLIA PERDEU TEM PROVAS EM PORTUGAL E O BRASIL NUNCA QUIS QUE VOCÊ SOUBESSE
HISTÓRIA • POLÍTICA FUNDIÁRIA • INVESTIGAÇÃO
No Arquivo Histórico Ultramarino, guardado em Portugal, dormem centenas de milhares de registros coloniais. Alguns deles são a diferença entre ganhar ou perder um processo judicial sobre propriedade rural no Brasil de hoje.
POR TIAGO HÉLCIAS
Existe um prédio em Lisboa onde o passado do Brasil ainda tem consequências jurídicas no presente. Não é metáfora. É o Arquivo Histórico Ultramarino e todo ano, brasileiros atravessam o Atlântico, ou acionam pesquisadores remotamente, em busca de um único documento que pode decidir o destino de uma fazenda, de uma herança, de um conflito fundiário que arrasta décadas.
A pergunta que poucos fazem, mas que deveria estar na pauta de qualquer brasileiro com terra, com herança rural ou com ancestrais que chegaram antes de 1822, é simples e perturbadora: você sabe de onde vem o título da sua terra?
O sistema que inventou a desigualdade fundiária brasileira — e que ainda governa disputas de terra hoje
Em 1532, a Coroa Portuguesa transplantou para o Brasil um instrumento jurídico chamado sesmaria. A lógica era simples: conceder grandes extensões de terra a quem tivesse condições de torná-las produtivas. Na prática, isso significava uma coisa só, quem tinha dinheiro, tinha terra. Muito. Os chamados "homens de cabedal" recebiam áreas imensas com a condição de cultivá-las em até cinco anos.
Esse modelo durou três séculos. Três séculos construindo a espinha dorsal do que ainda hoje chamamos de concentração fundiária. E quando o sistema foi finalmente suspenso, em 1822, às vésperas da Independência, por meio da Resolução 76 de José Bonifácio, não foi para redistribuir a terra. Foi para um vácuo.
Um período sem lei clara que ficou conhecido como o "regime das posses", onde quem ocupava, ficava. Ou pelo menos tentava.
Esse vácuo durou até 1850
A lei que parecia resolver e aprofundou tudo
A Lei nº 601 de 1850, a chamada Lei de Terras, entrou na história como a primeira grande legislação fundiária brasileira. E ela de fato organizou muita coisa. Estabeleceu que terras públicas, as chamadas terras devolutas, só poderiam ser adquiridas por compra, e não mais por simples ocupação ou doação. Previu a regularização das sesmarias antigas e das posses já consolidadas, criando o famoso Registro Paroquial, também conhecido como Registro do Vigário.
Mas aqui está o problema, o problema que ecoa até hoje: ao exigir que a terra fosse comprada, a lei fechou a porta para quem não tinha dinheiro. Imigrantes que chegavam com as mãos vazias. E, mais grave ainda, a população escravizada que seria libertada décadas depois, sem propriedade, sem capital, sem história registrada em cartório. A elite agrária já estabelecida pelas sesmarias saiu fortalecida. Os outros, não.
Não é nostalgia histórica. É a estrutura de poder que ainda organiza disputas rurais no Brasil do século 21.
Lisboa guarda o que o Brasil perdeu
Como o Brasil era colônia, os registros oficiais de concessão de terra, as cartas de sesmaria, não ficavam em terras brasileiras. Eles iam para Lisboa. E foi em Lisboa que permaneceram. No Arquivo Histórico Ultramarino, um acervo de cerca de 17 quilômetros de documentação que abrange colônias portuguesas de quatro continentes: Brasil, Angola, Índia, Moçambique. e de tempos a tempos, recebem pedidos de cedência de um documento autenticado para um tribunal, ou para dirimir um litígio ou um conflito a esse nível, apesar de ser documentação histórica.
Leia de novo: documentação do século 17 sendo usada para resolver processos judiciais em 2024 e 2025. Não é exceção. É rotina.
300 mil documentos digitalizados — e você provavelmente não sabia
Aqui vem a boa notícia e também o escândalo silencioso. Graças ao Projeto Resgate Barão do Rio Branco, um programa de cooperação arquivística entre Brasil e Portugal, todos os documentos referentes ao Brasil até 1822 foram catalogados e reproduzidos. São aproximadamente 300.000 documentos. Microfilmados nos anos 90, depois digitalizados e disponibilizados pela Biblioteca Nacional do Brasil.
O resultado tem sido uma verdadeira avalanche de pesquisa, não só de portugueses, mas predominantemente de brasileiros, que passaram a acessar esse acervo sem precisar comprar passagem para Lisboa.
O escândalo silencioso é que esse acervo existe, está acessível, e ainda assim a maioria dos brasileiros com disputas fundiárias — especialmente no interior, onde os conflitos são mais brutais e os advogados mais escassos, não sabe que ele existe. Não sabe que pode mudar o destino de um processo.
O que isso tem a ver com você?
Talvez você não tenha nenhuma fazenda em litígio. Talvez você nunca tenha pensado em terras além do seu apartamento. Mas se você tem parentes no interior, se sua família veio do campo, se você tem descendentes que "sempre foram da terra", vale a pergunta: de onde veio essa terra? Quem a concedeu? Existe algum registro?
A resposta pode estar catalogada em um servidor em Portugal, acessível gratuitamente pela Biblioteca Nacional do Brasil. Pode estar em 17 quilômetros de papel que sobreviveram a séculos, a incêndios, ao esquecimento deliberado que sempre foi conveniente para quem preferia que a origem da terra permanecesse obscura.
Porque no Brasil, saber de onde vem a sua terra nunca foi um exercício acadêmico. Sempre foi um ato político.
Para consultas
Aqui estão os links oficiais para o Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) e as principais plataformas de consulta digital:
Site Oficial do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Este é o portal institucional onde você encontra informações sobre horários, contatos e a história do acervo.
Base de Dados Digitarq (Consulta Online)
Para pesquisar documentos específicos e ver o que já está digitalizado, o AHU utiliza a plataforma Digitarq.
Dica: Você pode filtrar a busca pelo fundo “Conselho Ultramarino”, que contém a maior parte dos registros sobre o Brasil colonial.
Tiago Hélcias é jornalista com quase três décadas de vivência no front da notícia — do calor das ruas aos bastidores da política. Atua como apresentador, redator e produtor de conteúdo em rádio, TV e plataformas digitais. É pós-graduado em Marketing Político, especialista em Comunicação Assertiva e mestrando em Comunicação Digital em Portugal.
Aqui no blog, escreve com liberdade, opinião e um compromisso claro: provocar o leitor a pensar fora da caixa.
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