ELIAS PINHO: ENTRE FERIDAS E CONQUISTAS, A VIDA DO HOMEM QUE DESAFIOU A DITADURA
Há histórias que transcendem o tempo e se transformam em lições de resistência, coragem e ética pública. A trajetória do promotor de justiça Dr. Elias Pinho é uma dessas.
Figura respeitada no Ministério Público de Sergipe, onde atuou por quase três décadas em diferentes áreas — do Patrimônio Público à Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos —, Dr. Elias carrega em sua biografia marcas profundas de luta pela liberdade e pela justiça.
Preso e cassado durante o regime militar, reconhecido recentemente como anistiado político pelo Governo Federal, ele simboliza uma geração que pagou um preço alto por acreditar na democracia.
Professor de História, advogado, conselheiro da OAB, promotor combativo e, hoje, assessor do procurador-geral de Justiça do MP/SE, Dr. Elias será homenageado pelo Fórum Brasileiro de Direitos Humanos, recebendo a Comenda Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade e no próximo 1º de dezembro, a medalha do mérito parlamentar conferida pela ALESE— honraria concedida a personalidades que se destacam na defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.
Nesta entrevista exclusiva, Dr. Elias revisita sua história, fala das feridas e conquistas da ditadura, do papel do Ministério Público na defesa da sociedade e do futuro dos direitos humanos no Brasil.
Um depoimento comovente e necessário — de quem viveu para contar e segue acreditando que a justiça é, antes de tudo, um ato de fé.
ENTREVISTA COMPLETA
TIAGO HÉLCIAS:
Dr. Elias, o senhor teve recentemente o processo de reconhecimento de anistia política concluído pela Comissão de Anistia do Governo Federal. O que esse reconhecimento representa pessoal e institucionalmente para o senhor?
DR. ELIAS PINHO:
A anistia política no Brasil representou um importante passo em direção à reconciliação nacional após a ditadura militar. Embora seja um tema complexo e controverso, a anistia permitiu que muitos exilados políticos retornassem ao país e reintegrassem suas vidas, sem ameaça de prisão ou perseguição.
Essa anistia política declarada pelo Estado alcança toda a sociedade, e assim deve ser recebido o pedido de desculpas — como um compromisso do Estado brasileiro de não repetição do autoritarismo e da perseguição política, não apenas aos anistiados e seus familiares, mas a toda a sociedade brasileira.
Apesar de todos esses benefícios trazidos, também gerou um vácuo de responsabilidade, onde crimes ficaram impunes. Mas foi o que foi possível naquela oportunidade.
Foi nos idos de 1979, quando a ditadura ainda estava em vigência. Ou seja, aquela velha frase: “ou pegar ou largar”. Foi o possível.
TH: Durante o período da ditadura militar, o senhor foi preso e teve suas atividades profissionais cassadas. Como foi viver esse momento e de que forma essa experiência moldou sua visão sobre justiça e democracia?
DR. ELIAS PINHO:
Viver durante a ditadura foi uma experiência marcada pela repressão e pela luta pela liberdade.
A ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, foi caracterizada por autoritarismo, censura, perseguição política e repressão aos direitos civis. Os opositores do regime foram presos, torturados e tiveram suas carreiras destruídas — inclusive eu.
Quando da minha prisão, que considero um sequestro, pois nem mandado existia, fui algemado, encapuzado e ainda me colocaram uma câmara de ar de bicicleta sobre a cabeça. Permaneci nessa situação durante cinco dias. Um dos companheiros presos nas mesmas circunstâncias, Milton Coelho, ao final ficou cego. Poderia ter acontecido comigo também, se eu tivesse passado mais tempo na prisão.
Não fui sequer indiciado, nem processado. Mesmo assim, fui exonerado dos três empregos que tinha como professor de História, pois os proprietários das escolas temiam retaliações do regime.
Para sobreviver, juntamente com alguns colegas, fundamos o curso e futuro Colégio Visão.
Essa prisão, sem dúvida, prejudicou minha carreira política, uma vez que optei pela sobrevivência.
TH: A anistia política encerra uma ferida ou reabre uma reflexão sobre o que o Brasil ainda precisa aprender com o passado?
DR. ELIAS PINHO:
A anistia política no Brasil é um tema complexo, que tanto pode ser vista como uma forma de encerrar feridas do passado quanto de reabrir reflexões profundas sobre justiça, memória e reconciliação.
Na realidade, a anistia de 1979, alcançada ainda em plena vigência do regime ditatorial, ao conceder perdão a crimes políticos e conexos, buscou promover a reconciliação nacional e reduzir tensões.
No entanto, gerou controvérsias ao perdoar crimes graves cometidos por agentes do Estado. Mas, naquela oportunidade, como já disse anteriormente, foi um avanço — foi o possível que se pôde fazer.
TH: O senhor acredita que o país tem valorizado de forma adequada os que resistiram em defesa das liberdades e dos direitos humanos?
DR. ELIAS PINHO:
A valorização dos que resistiram em defesa das liberdades e dos direitos humanos no Brasil ainda é um tema complexo. Embora tenham ocorrido avanços significativos na legislação — como a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais ratificados pelo país — e nas políticas públicas de proteção desses direitos, ainda há desafios a serem superados.
Em resumo, embora haja avanços, o Brasil ainda precisa valorizar adequadamente os que resistiram e continuam a lutar em defesa das liberdades e dos direitos humanos.
TH: O senhor é um dos nomes mais respeitados do Ministério Público de Sergipe. Como enxerga a atuação atual da instituição, especialmente diante dos novos desafios democráticos e sociais?
DR. ELIAS PINHO:
O Ministério Público de Sergipe é uma instituição fundamental na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Atualmente, enfrenta desafios significativos, como a proteção dos direitos humanos — especialmente em casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes —, a promoção da justiça social, o combate à corrupção e a busca pela transparência nos setores público e privado.
TH: Há quem diga que o Ministério Público vem enfrentando uma tentativa de enfraquecimento institucional. O senhor compartilha dessa preocupação?
DR. ELIAS PINHO:
Sim, compartilho essa preocupação com a possibilidade de enfraquecimento institucional do Ministério Público.
A autonomia e a independência do MP são fundamentais para garantir sua atuação eficaz na defesa dos direitos fundamentais e da democracia.
Existem, hoje, aproximadamente dois mil projetos tramitando no Congresso que visam ao seu enfraquecimento.
Temos que estar vigilantes — não apenas a instituição, mas toda a sociedade, destinatária final do nosso trabalho. O enfraquecimento do MP compromete sua capacidade de investigar e processar crimes, proteger os direitos dos cidadãos e promover a transparência.
TH: Como fortalecer o Ministério Público e aproximá-lo da sociedade?
DR. ELIAS PINHO:
Para fortalecer o MP e aproximá-lo da sociedade, algumas prioridades devem ser consideradas: autonomia e independência; capacitação e treinamento; comunicação transparente; participação cidadã; educação e conscientização.
Essas prioridades já vêm sendo adotadas nas duas últimas gestões, incluindo a atual, com o objetivo de tornar o MP cada vez mais próximo do cidadão.
TH: Quais foram os momentos mais marcantes da sua carreira dentro do Ministério Público? Há algum caso ou decisão que o senhor considera divisor de águas?
DR. ELIAS PINHO:
São inúmeros os casos marcantes e decisões importantes que considero divisores de águas na minha carreira de promotor de justiça.
Por exemplo, na Curadoria do Patrimônio Público, promovemos ações de improbidade administrativa em desfavor da prefeita e do presidente da Câmara Municipal de Capela, com decisão favorável pelo afastamento de ambos. Foi a terceira ação dessa categoria em Sergipe e uma das pioneiras no Nordeste, com repercussão nacional, inclusive publicada na Folha de S. Paulo em 1994.
Promovi a primeira ação de abuso do poder econômico no Estado, em 1991, contra o ex-prefeito de Poço Redondo.
Na área do Patrimônio Público, ajuizamos cinco ações de improbidade e cinco ações penais por peculato contra o ex-prefeito de Lagarto — as primeiras desse tipo na comarca, no ano de 2000.
Na Curadoria do Consumidor, sob minha coordenação, promovemos uma ação civil pública, juntamente com as valorosas colegas Dras. Euza Missano e Maria Lilian, que resultou na proibição do funcionamento das máquinas caça-níqueis em Sergipe — decisão que se mantém até hoje, sendo o Estado um dos poucos da federação com essa conquista.
No mesmo sentido, promovemos outra ação civil pública para o fechamento do Bingo Palace, considerado contravenção, também com êxito.
TH - O senhor foi professor do Colégio Visão, formando gerações de alunos sergipanos. O que o magistério lhe ensinou sobre pessoas, valores e sobre o papel da educação na formação do cidadão?
DR. ELIAS PINHO:
O magistério é uma profissão fundamental para a formação de gerações.
Os professores têm a responsabilidade de transmitir conhecimentos, valores e habilidades essenciais para o desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes.
Com orgulho, exerci essa profissão durante 12 anos, contribuindo para a formação de duas gerações — as das décadas de 1970 e 1980 — e ajudando a moldar consciências críticas e comprometidas com o bem comum.
TH: O senhor receberá a Comenda Dr. Antônio Cançado Trindade, concedida pelo Fórum Brasileiro de Direitos Humanos. O que significa receber uma homenagem que leva o nome de uma das maiores referências mundiais em direito internacional e defesa dos direitos humanos?
DR. ELIAS PINHO:
Receber essa comenda é uma grande honra, pois ela leva o nome de uma das maiores referências mundiais em direito internacional e defesa dos direitos humanos.
Cançado Trindade foi um jurista e magistrado brasileiro de destaque na Corte Internacional de Justiça e na Corte Interamericana de Direitos Humanos, deixando um legado notável.
Acredito que esse reconhecimento vem das contribuições que prestei na luta contra a repressão, em defesa da liberdade durante a ditadura, e da minha atuação como promotor de justiça, especialmente nas áreas ligadas aos direitos humanos e à proteção dos grupos vulneráveis.
TH: Na sua visão, qual o maior desafio atual para os direitos humanos no Brasil? Há retrocessos em curso?
DR. ELIAS PINHO:
Os desafios atuais para os direitos humanos no Brasil são múltiplos e complexos: desigualdade social, violência, discriminação, deficiências na saúde e na educação, mudanças climáticas, trabalho análogo à escravidão e morosidade judicial.
Esses problemas exigem esforços conjuntos entre governo, sociedade civil e instituições para garantir a efetivação plena dos direitos humanos no país.
TH: O senhor viveu momentos decisivos da história política brasileira. Quando olha para o país de hoje, o que enxerga?
DR. ELIAS PINHO:
O Brasil de hoje enfrenta desafios significativos, especialmente na desigualdade social e econômica, na violência, na polarização política e na desinformação.
Apesar disso, também há avanços na educação e na conscientização sobre os direitos humanos — sinais de que estamos no caminho da construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
TH: Que mensagem deixaria para os jovens promotores, professores e cidadãos que acreditam na força da justiça e dos direitos humanos?
DR. ELIAS PINHO:
Aos jovens promotores, professores e cidadãos que acreditam na força da justiça e dos direitos humanos, deixo uma mensagem: dedicação, ética, perseverança e solidariedade são fundamentais.
Trabalhem com convicção, defendendo a justiça social e promovendo a dignidade humana.
TH: Qual legado o senhor acredita ter deixado na sua vida profissional?
DR. ELIAS PINHO:
Como professor, advogado e promotor de justiça, sinto-me reconhecido pela sociedade.
Contribuí de forma significativa para a educação sergipana, especialmente nos cursos pré-vestibulares nas décadas de 1970 e 1980, e como advogado fui conselheiro da OAB por dois biênios (1987 a 1990), chegando à vice-presidência e, interinamente, à presidência da instituição, atuando na Comissão de Ética.
Como promotor, desempenhei funções em diversas áreas e, após a aposentadoria, fui convidado pelo então procurador-geral de Justiça, Dr. Manoel Cabral Machado, a assessorá-lo — convite renovado pelo atual procurador-geral, Dr. Neusir Soares Vieira Júnior.
Continuo contribuindo com o Ministério Público e com a sociedade, e isso me faz muito bem.
MINHA CONCLUSÃO
Ouvir o Dr. Elias Pinho é revisitar a história recente do Brasil sob a ótica de quem viveu o peso da repressão e transformou dor em propósito.
Sua narrativa vai além da biografia: é um testemunho sobre ética, coragem e compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Em tempos de ruído, de revisionismo e de banalização do autoritarismo, sua fala soa como um farol — um lembrete de que a liberdade não é uma concessão, mas uma conquista diária.
Elias Pinho é desses homens que não precisam de holofotes para iluminar. Ele é a prova viva de que servir à justiça é, antes de tudo, servir à humanidade.
Tiago Hélcias é jornalista com quase três décadas de vivência no front da notícia — do calor das ruas aos bastidores da política. Atua como apresentador, redator e produtor de conteúdo em rádio, TV e plataformas digitais. É pós-graduado em Marketing Político, especialista em Comunicação Assertiva e mestrando em Comunicação Digital em Portugal.
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