REPÚBLICA FEDERATIVA DO STF: A DEMOCRACIA DE UM HOMEM SÓ
POR TIAGO HÉLCIAS
A Constituição ainda respira, mas por aparelhos. Em vez de garantir o equilíbrio entre os Poderes, ela serve, cada vez mais, como papel decorativo nos gabinetes climatizados de Brasília — especialmente na Suprema Corte.
Vivemos tempos de democracia seletiva, onde o peso da Justiça varia conforme a conveniência ideológica ou o nome envolvido. Se você é aliado do governo ou parte da pauta progressista, o manto da impunidade pode até servir de cobertor. Mas se ousar desafiar a narrativa dominante, prepare-se para ser esmagado por decisões monocráticas, mandados relâmpago e interpretações criativas da lei.
O que antes era exceção agora virou regra: um único ministro pode calar vozes, censurar reportagens, suspender mandatos e até ditar a moral da República.
Pois bem. Isso não é ficção. Não é série da Netflix, nem distopia jurídica. É o Brasil de 2025.
E não, a questão aqui não é ser Bolsonaro ou Lula. Direita ou esquerda. O que está em jogo é bem maior: até onde vai a autoridade de um único ministro do Supremo Tribunal Federal? Até onde vai a democracia quando ela é definida por uma caneta só?
Um país sequestrado por decisões monocráticas
O Brasil parece ter terceirizado o equilíbrio entre os Três Poderes para um único homem: Alexandre de Moraes. O que ele decide, vira lei. O que ele interpreta, vira Constituição. E o que ele sente, vira sentença.
De 2019 a 2025, Moraes já acumulou centenas de decisões monocráticas — algumas controversas, outras francamente questionáveis. E mesmo assim, seguimos normalizando o anormal. Quem vigia o vigia?
Segundo fontes oficiais, os números são chocantes:
- Em 2023, o STF proferiu cerca de 101.970 decisões, das quais cerca de 83% foram monocráticas, ou seja, decididas por um único ministro.
- Só Moraes foi responsável por 7.680 decisões, entre monocráticas e colegiadas — mais que o dobro dos outros ministros.
Hoje, decisões que deveriam ser colegiadas se tornam ordens de um homem só — sem debate, sem transparência, sem colegialidade. E isso é sintoma: a caneta virou trono.
Liberdade de expressão? Só se passar pelo crivo
Moraes já mandou bloquear perfis de parlamentares, influenciadores, jornalistas. Já determinou buscas, apreensões, prisões preventivas, censuras prévias. E tudo isso sob o argumento de proteger a “ordem democrática”.
Mas a pergunta que não quer calar é: qual democracia? Aquela que permite o contraditório? Ou aquela em que só vale a narrativa oficial?
Quando um ministro da Suprema Corte pode ameaçar prender um ex-presidente sem que haja um julgamento consolidado, não estamos mais falando de justiça — estamos falando de poder. E poder sem limite vira arbítrio.
Da tribuna ao trono
A toga virou trono. E o Supremo, cada vez mais, assume o papel de legislador, promotor e juiz ao mesmo tempo. É a “ditadura da toga”, um conceito que parecia exagerado lá atrás, mas que hoje salta aos olhos.
E vale repetir: não se trata aqui de defender Bolsonaro. Trata-se de defender a democracia, mesmo quando ela protege aqueles de quem discordamos. Porque se hoje é contra ele, amanhã poderá ser contra você.
O Brasil que flerta com o autoritarismo
Enquanto isso, seguimos com a inflação moral em alta, a confiança nas instituições em baixa, e uma população anestesiada por narrativas cuidadosamente construídas. Vamos, pouco a pouco, virando uma Venezuela de toga, uma Cuba do Judiciário, uma China da interpretação constitucional.
É o império do “eu decido, logo é justo”.
É o STF legislando por liminar.
É a democracia seletiva, sob medida para os aliados do momento.
Eu vi tudo isso de perto
E aqui, falo como jornalista e comunicador há quase 30 anos, sempre combati o bom combate denunciando, cobrando e enfrentando os poderosos de plantão. Enquanto estive à frente de telejornais, programas de rádio, nas redações e nas ruas, cansei de revelar a maquiagem institucional.
Paguei o preço várias vezes. Fui constantemente afastado, censurado... — e não me surpreendo com o que está acontecendo agora.
Onde vamos parar?
A democracia está em risco quando se prende antes de julgar. Quando se interpreta mais do que se aplica. Quando o medo cala vozes e a caneta substitui o Parlamento.
Estamos, sim, diante de uma democracia frágil. E o maior inimigo dela não são os radicais da direita ou da esquerda. O maior inimigo é o silêncio.
confira os dados completos sobre as decisões do STF aqui.
Confira os dados completos sobre as decisões de Alexandre de Morais aqui.
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