VIOLÊNCIA JUVENIL E A RESPONSABILIDADE PENAL

O Jornalista Hélio Bicudo, Em seu livro sobre a violência, denominada, o Brasil cruel e sem maquiagem, Fez alguns questionamentos sobre os jovens e a responsabilidade penal, que há algum tempo neste país começa aos 18 anos de idade. Um país cheio de contradições e de leis que em muitas vezes só beneficiam os poderosos e abastados.

A constituição atribui o voto facultativo aos jovens de 16 anos e já tem gente querendo considerar a mesma idade para a direção de veículos automotores. Desta forma não seria coerente pelo menos discutir a hipótese de se rebaixar à idade de responsabilidade penal? A primeira tentativa para concretizá-la ocorreu durante a ditadura militar, quando os menores de 16 anos foram considerados sujeitos ativos nos chamados "Delitos contra a segurança nacional” de Dezembro de 1978.

Uma idéia não muito bem compreendida na época, reaparecendo depois pelas mãos daqueles que só enxergaram como uma forma de exclusão social. Se os meninos que lutam nas ruas como um fator de seleção natural, transformaram aqueles que nunca brincaram em elementos potencialmente perigosos para a manutenção das regras estabelecidas de convivência sociais, não há por que, argumentam, considerá-los penalmente inimputáveis.

E na maioria dos casos o estado, esquece de aplicar uma política que possa definir legalmente o atendimento a crianças e ao jovem infrator, que ao invés de promove apenas ações corretivas, que valorize e melhore a sua autoestima, isso implica, sobretudo alimentar, educar, dar acesso a recursos médicos e prover os pais de salários dignos, que viabilizem a moradia sem promiscuidade que impeçam o abandono das crianças.

Toda via, a pobreza e as diferenças sociais não são mais utilizadas como desculpa para justificar atos de vandalismo. A questão não se constitui apenas como uma polêmica de caráter jurídico e de realidade social. E sim do embate entre duas visões de mundo diferentes em relação à política criminal. Postada de modo resistente diante desta imensa maioria da opinião pública.

A explosão do pânico da classe média diante da atual maré de violência, segundo João José Sady, traz uma forte pressão pelo endurecimento da lei penal. Aqueles que não acreditam nestas supostas mágicas punitivas precisam erguer trincheiras para resistir contra estas propostas cultivadas pelo medo e apontar que o agravamento da punição não só é improfícuo enquanto política criminal, como também, na verdade, termina por resultar na punição da pobreza.

É preciso enfrentar com firmeza esta tendência porque, em termos de direitos humanos, no mais das vezes, é preciso remar contra a corrente e afrontar as grandes maiorias.