DO MARCO CIVIL À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: COMO O GOVERNO LULA TENTA CALAR SUA VOZ
POR TIAGO HÉLCIAS
Esse é um tema muito recorrente aqui no blog. Já falei sobre isso outras vezes e, acreditem, gerou amor e ódio em igual medida. Teve gente que me chamou até de irresponsável por ousar defender essa ideia — inclusive colegas da nova geração de jornalistas sergipanos. Talvez seja a falta de vivência prática, porque quem nunca sentiu na pele o peso da censura, quem nunca teve seu trabalho minado ou desrespeitado, talvez não entenda a gravidade do que está em jogo. E é exatamente por isso que eu insisto: precisamos tratar desse assunto com a seriedade e o cuidado que ele exige.
Quando o Caldeirão da Regulação Começa a Ferver
Ah, o nosso Brasil… sempre nos presenteando com enredos dignos de uma série da Netflix, mas sem final feliz. O mais novo capítulo? Um dossiê robusto, recheado de queixas, preparado pelas gigantes da tecnologia e enviado ao governo Trump, denunciando o que chamam de “exagero regulatório” brasileiro. STF, Anatel, tributação de plataformas, inteligência artificial — a lista de reclamações é quase um currículo de atrito digital.
Mas aqui está o pulo do gato: enquanto as Big Techs reclamam lá fora, por aqui o governo cozinha uma narrativa perigosa, com cheiro forte de mordaça digital. Tudo isso embrulhado no papel de presente da “soberania nacional” e da “proteção contra desinformação”. Só que, como todo pacote bonito demais, o conteúdo lá dentro é bem menos romântico.
O “Porto Seguro” que Virou Naufrágio
Comecemos com o famoso artigo 19 do Marco Civil da Internet. Até ontem, ele era o escudo que garantia um certo equilíbrio: as plataformas só respondiam por conteúdos de terceiros mediante ordem judicial. Mas o STF, numa jogada de mestre, rasgou o manual e disse: “Pode responsabilizar sem ordem, sim!”.
E aí, pronto: instalou-se o caos jurídico. Plataformas agora vivem com medo de que qualquer denúncia, de qualquer um, possa virar um processo. Resultado? A autocensura virou política de empresa. Não porque elas são altruístas, mas porque o bolso fala mais alto.
Mas, veja bem, antes que os mais afoitos acusem este texto de defender um “vale-tudo digital”, vamos deixar claro: ratifico que liberdade de expressão não é passaporte para cometer atrocidades, espalhar ódio ou mentir sem consequência. O problema é quando o pêndulo vai tão para o outro lado que a fronteira entre regulação e censura some, e quem decide o que fica ou sai é um punhado de autoridades com sede de poder.
Inteligência Artificial: O Jogo de Xadrez do Controle
E, como se não bastasse, veio o projeto de lei da IA. No discurso oficial, ele é vendido como um farol de modernidade, uma régua para evitar abusos tecnológicos. Mas, no subtexto, o que se vê é um roteiro pronto para engessar a inovação e, de quebra, ter uma chave de controle sobre o setor.
É como se o governo dissesse:
“Não estamos censurando ninguém, só estamos garantindo que vocês usem a tecnologia de forma responsável — desde que a responsabilidade seja definida por nós, claro.”
E o Vale do Silício, que nunca gostou de obedecer a ninguém, agora ensaia um chilique global. Choramingam lá fora, mas seguem lucrando aqui dentro.
A Mordaça que Vem com Laço de “Soberania”
Esse é o ponto onde o caldeirão começa a borbulhar de verdade. O discurso da soberania digital é bonito — ninguém discorda de que um país deva ter regras claras para seu ambiente virtual. Mas, do jeito que está sendo costurado, soa mais como uma desculpa para controlar a narrativa, reduzir vozes dissonantes e transformar a pluralidade digital em um monólogo estatal.
E não, não é teoria da conspiração. É só olhar para os movimentos recentes: decisões relâmpago do STF, plataformas apagando conteúdos antes mesmo de saber se algo é ilegal, projetos de lei escritos com cláusulas vagas que permitem interpretações ao gosto do freguês do poder. É a censura indireta, aquela que chega devagarinho, sorrindo, dizendo que está ali para te proteger.
Liberdade com Responsabilidade, Sim. Mordaça, Não.
Defender liberdade de expressão não é, nem de longe, um convite ao caos. Não se trata de legitimar crimes digitais ou espalhar ódio sem freios. A defesa aqui é simples: não podemos permitir que o Estado — qualquer Estado, de qualquer espectro político — decida sozinho o que é verdade, o que pode ser dito e quem pode dizer.
A democracia não sobrevive com cidadãos silenciados. E, se hoje a justificativa é “proteger a sociedade da desinformação”, amanhã o argumento pode ser outro, mas o resultado será o mesmo: vozes caladas, debates interditados e uma sociedade mais submissa.
Conclusão: O Silêncio é Sempre Mais Confortável para Quem Manda
Esse é o ponto central desse caldo fervente. O Brasil vive uma era em que a comunicação está na palma da mão, e o que mais incomoda quem está no poder é justamente essa pluralidade de vozes que não se encaixam no script oficial.
O risco é claro: uma regulação feita nas entrelinhas, temperada com discursos bonitos de proteção e soberania, mas que, no fim das contas, flerta perigosamente com o autoritarismo.
E se você acha que isso é exagero, pergunte a quem vive em regimes que começaram exatamente assim: primeiro, a promessa de ordem; depois, o silêncio coletivo.
“A tecnologia muda rápido. As intenções do poder, essas não mudam nunca”.
Tiago Hélcias é jornalista com quase três décadas de vivência no front da notícia — do calor das ruas aos bastidores da política. Atua como apresentador, redator e produtor de conteúdo em rádio, TV e plataformas digitais. É pós-graduado em Marketing Político, especialista em Comunicação Assertiva e mestrando em Comunicação Digital em Portugal.
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